Ranking da Transparência do Poder Judiciário


GESTÃO

O órgão publica:

1 – Objetivos estratégicos, metas e indicadores? 

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/central-conhecimento/plano-estrategico/

Instruções: Ver na lateral direita do sítio eletrônico, na seção "Planos Estratégicos" e "Plano Estratégico 2030".

2 – Os resultados alcançados pelo órgão?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/central-conhecimento/plano-estrategico/

Instruções: ver na lateral direita do sítio eletrônico, na seção "Resultados".

3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/organogramas-e-competencias/

Instruções: Nesta página encontram-se a  Estrutura Administrativa do Poder Judiciário, Organogramas do Tribunal de Justiça e Organograma do Fórum da Comarca da Capital.

4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/organogramas-e-competencias/

Instruções: Nesta página encontram-se a  Estrutura Administrativa do Poder Judiciário, Organogramas do Tribunal de Justiça e Organograma do Fórum da Comarca da Capital.

5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?

Link de Acesso:

https://sistemas-internet.tjce.jus.br/consultas/novainternet_consultas_atos_normativos2.asp

http://esaj.tjce.jus.br/cdje/index.do

Instruções: Os atos normativos podem ser consultados de duas formas: por meio do Diário da Justiça Eletrônico ou pelo sistema de consulta de atos normativos.
Para realizar a consulta por meio do Diário da Justiça Eletrônico é necessário preencher as seguintes informações:
1 - Selecionar a data;
2 - Selecionar caderno 1 - Administrativo;
3 - Selecionar seção - Portarias, Provimentos e outros Atos da Presidência.

6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/central-conhecimento/projetos-estrategicos/

Instruções: Ver na lateral direita do sítio eletrônico, na seção "Relatórios de Acompanhamento dos Projetos Estratégicos".

7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009?

Link de Acesso:

https://corregedoria.tjce.jus.br/bnmp-2-0/

https://corregedoria.tjce.jus.br/c/estatisticas/relatorio-mensal/

Instruções:  Nestas páginas encontram-se as estatísticas de Produtividade dos Magistrados e das Unidades Judiciárias, de forma individualizada e consolidada.

8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

Link de Acesso: http://portaladmin.tjce.jus.br/atendimento/

Instruções: Sistema de Consulta de Processo Administrativo - CPA

 

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

O órgão publica:

9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/portarias-e-resolucoes/

Instruções: No site indicado, ver os links disponibilizados nos tópicos 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5 e 7.6.

10 – O calendário das sessões colegiadas?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/saiba-como-e-onde-assistir-as-sessoes-do-tjce/

Instruções: No endereço do link, é possível acessar o calendário das sessões colegiadas de julgamento, além de constar o endereço eletrônico onde são transmitidas em tempo real.

11 – A pauta de julgamentos?

Link de Acesso:

https://www.tjce.jus.br/institucional/pautas-de-julgamento/

http://esaj.tjce.jus.br/cdje/index.do

https://esaj.tjce.jus.br/cposg/pcpoOrgaosJulgadores.jsp

Instruções: As pautas de julgamento são previamente disponibilizadas no Diário da Justiça do estado do Ceará e também no site do TJCE na área Transparência.

Para realizar a consulta por meio do Diário da Justiça é necessário preencher as seguintes informações:
1 - Selecionar a data;
2 - Selecionar caderno 2 - Judiciário;
3 - Selecionar seção - Pauta de Julgamento.

12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/saiba-como-e-onde-assistir-as-sessoes-do-tjce/

Instruções: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza  os links de acesso às sessões virtuais. Segue, ainda, agenda da programação das das Câmaras de Direito Público e Privado e das Criminais com os respectivos dias e horários.

13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?

Links de Acesso:

https://www.tjce.jus.br/saiba-como-e-onde-assistir-as-sessoes-do-tjce/

https://www.youtube.com/channel/UCSJyPzLtyZx5wZMU9QcynDg/videos

Instruções: As sessões são transmitidas em tempo real e gravadas para fins de disponibilização, logo que encerrada a sessão, no canal do TJCE no Youtube, via link da página do TJCE.

14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados?

Link de Acesso: http://esaj.tjce.jus.br/cdje/index.do

Instruções: São regular e periodicamente publicadas no DJ eletrônico. Uma vez aprovadas na sessão seguinte (já que a Ata é da sessão anterior), são imediatamente publicizadas no Dje, no site do TJCE.

Para realizar a consulta das atas publicadas no DJe é necessário preencher as seguintes informações:
1 - Selecionar a data;
2 - Selecionar caderno 2 - Judiciário;
3 - Selecionar seção - Atas das Sessões.

15 – A presença em Plenário?

Link de Acesso:

https://www.tjce.jus.br/saiba-como-e-onde-assistir-as-sessoes-do-tjce/

https://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2366&cdCaderno=2&nuSeqpagina=4

Instruções: É possível verificar a presença em Plenário através da Ata que é lavrada ao final de cada sessão e disponibilizada para consulta no DJe, e também em tempo real, através da transmissão ao vivo das sessões.

Para realizar a consulta das atas publicadas no DJe é necessário preencher as seguintes informações:
1 - Selecionar a data;
2 - Selecionar caderno 2 - Judiciário;
3 - Selecionar seção - Atas das Sessões.

16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/transparencia/comissoes-nucleos-e-grupos-de-trabalho/

Instruções: Acessar Comissões, Núcleos e Grupos de Trabalho.

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

O órgão publica:

17 – Telefone das respectivas unidades?

Link de Acesso:

https://www.tjce.jus.br/canais-de-atendimento/

https://sistemas-internet.tjce.jus.br/internet/contatos/

18 – Horários de atendimento ao público?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/canais-de-atendimento/

19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/sic/

Instruções: Na página principal do TJCE, o SIC ( Serviço de Informação ao Cidadão ) pode ser acessada clicando no ícone no formato de um "i", no canto superior direito, ao lado do ícone de Acessibilidade, bem como, clicando na seção Serviços>Cidadão>SIC. 

20 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? 

Link de Acesso:

https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2019/11/carta-servicos.pdf

https://www.tjce.jus.br/canais-de-atendimento/

Instruções: Os dois links direcionam as cartas de serviços disponibilizadas pelo TJCE.

21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/

Instruções: Na página principal do site da Ouvidoria, ver o tópico “Como entrar em contato com a Ouvidoria?”.

22 –  Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/

Instruções: Na página principal do site da Ouvidoria, ver o tópico “Como entrar em contato com a Ouvidoria?”.

23 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/

Instruções: Na página principal do site da Ouvidoria, ver o tópico “Como entrar em contato com a Ouvidoria?”.

24 –  O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/

Instruções: Ao acessar : “Como entrar em contato com a Ouvidoria ?” o cidadão pode acompanhar a sua demanda por meio de diversas formas. 

25 –  As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/perguntas-frequentes/

26 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

Link de Acesso:  https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/relatorio-lai-2018-a-abril-de-2021-para-publicar-2.pdf

27 –  O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/ouvidoria/registre-sua-manifestacao/

Instruções: O link indicado direciona para a página do SIOGE ( Portal do Sistema da Ouvidoria ), por onde pode ser feito, de forma online, o registro e o acompanhamento de demandas junto à Ouvidoria. Todavia, como já indicado no item 25 desta página do Ranking da Transparência, para além do SIOGE, o cidadão pode também registrar e acompanhar as suas demandas por telefone, presencialmente e por e-mail.

28 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?

Link de Acesso: https://www8.tjce.jus.br/ouvidoria/MainInternet.do

Instruções: Este é o sítio eletrônico de acesso ao sistema SIOGE (para registro e acompanhamento de demandas junto à Ouvidoria). Ao clicar no menu “Consulte a sua Resposta” o cidadão pode acompanhar a resposta de sua demanda. Caso a demanda tenha sido aberta por outro canal/meio, o cidadão pode acompanhar a sua resposta, também, através dos canais de atendimento da Ouvidoria( telefone, e-mail ou pessoalmente).

29 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/formularios/pesquisa-de-satisfacao-da-ouvidoria-do-tjce

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

O órgão publica:

30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/estrategia/

Instruções: Seções PETIC e PDTIC.

31 – O Plano Orçamentário de TIC?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/orcamento/

32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/

Instruções: Buscar no site, canto superior direito da página.

33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/transparencia/

Instruções: Acesso rápido - Transparência - Seção à esquerda da página “Áreas da Transparência” como exemplo  de relatórios em diversos formatos eletrônicos temos em: ''Estrutura de Remuneração e Pessoal’'.

34 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/transparencia/dados-abertos/

35 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/

Instruções: No canto superior direito da página, há a opção de aumento e diminuição dos textos e imagens da página. Também foi utilizado o software NVDA para leitura do conteúdo de tela do usuário.

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

O órgão publica:

36 –  Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/gestao-orcamentaria-e-financeira/

Instruções: Anexo I - Gestão Consolidada por Mês.

37 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009? 

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/gestao-orcamentaria-e-financeira/

Instruções: Anexo II - Informações Orçamentárias Consolidadas por Ano.

38 – A íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/gestao-orcamentaria-e-financeira/

Instruções: Acessar Orçamentos Anuais - (Resolução n°195/2014 - CNJ).

39 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/gestao-orcamentaria-e-financeira/

Instruções: Anexo II - Informações Orçamentárias Consolidadas por Ano. Clicar no arquivo referente ao mês de 12/2020, que está com destaque em vermelho da Resolução 195/2014.

40 –  O ‘Relatório de Gestão Fiscal’?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/transparencia/servicos-relatorio-gestao-fiscal/

Instruções: Relatório de Gestão Fiscal )Período de Jan/2020 à Dez/2020).

41 – O mapa anual dos precatórios?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/precatorios/mapa-anual-2/

Instruções: A informação indicada pode ser encontrada no site da Assessoria de Precatórios, dentro do menu Pagamentos, devendo clicar no link Mapa Anual.

42 –  No site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/gestao-orcamentaria-e-financeira/#pagamentos-a-fornecedores-251

Instruções : Acessar o anexo: Pagamentos a Fornecedores

 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/

Instruções: Ao entrar em https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/ clicar em “licitações” e escolher a modalidade e o ano para consulta. Nesse link, em qualquer das licitações, são publicados todos os documentos relacionados ao certame, como Estudos Técnicos Preliminares, Mapa Comparativo de Preços (contendo Valor Estimado da Licitação), Termo de Referência e seus anexos, impugnações de edital, esclarecimentos, adendos, recursos, julgamento de recursos, termos de homologação. Para  acessar um exemplo de  'estudos técnicos preliminares', selecione a modalidade "Pregão Eletrônico" e o ano 2021, na coluna visualização será exibido o "Estudo Técnico Preliminar" correspondente  à aquele objeto licitado.

44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/

Instruções: Ao entrar em https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/ clicar em “licitações” e escolher a modalidade e o ano para consulta. Nesse link, em qualquer das licitações, são publicados todos os documentos relacionados ao certame, como Estudos Técnicos Preliminares, Mapa Comparativo de Preços (contendo Valor Estimado da Licitação), Termo de Referência e seus anexos, impugnações de edital, esclarecimentos, adendos, recursos, julgamento de recursos, termos de homologação. Para  acessar o 'valor estimado da licitação', clicar em "Mapa Comparativo de Preços" na coluna visualização.

45 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/

Instruções: Ao entrar em https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/ clicar em “licitações” e escolher a modalidade e o ano para consulta. Nesse link, em qualquer das licitações, são publicados todos os documentos relacionados ao certame, como Estudos Técnicos Preliminares, Mapa Comparativo de Preços (contendo Valor Estimado da Licitação), Termo de Referência e seus anexos, impugnações de edital, esclarecimentos, adendos, recursos, julgamento de recursos, termos de homologação. Para  acessar o 'Edital, Termo de Referência e seus anexos', clicar em "Edital" na coluna visualização.

46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/

Instruções: Ao entrar em https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/ clicar em “licitações” e escolher a modalidade e o ano para consulta. Nesse link, em qualquer das licitações, são publicados todos os documentos relacionados ao certame, como Estudos Técnicos Preliminares, Mapa Comparativo de Preços (contendo Valor Estimado da Licitação), Termo de Referência e seus anexos, impugnações de edital, esclarecimentos, adendos, recursos, julgamento de recursos, termos de homologação. Todas as fases e respectivos documentos são publicados e estão nomeados, como por exemplo “Esclarecimentos”. Um exemplo de ' Esclarecimento' encontra-se na modalidade "Pregão Eletrônico"  no ano 2021, na coluna visualização será exibido o "Esclarecimentos" correspondente  à aquele objeto licitado.

47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/

Instruções: Ao entrar em https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/ clicar em “licitações” e escolher a modalidade e o ano para consulta. Nesse link, em qualquer das licitações, são publicados todos os documentos relacionados ao certame, como Estudos Técnicos Preliminares, Mapa Comparativo de Preços (contendo Valor Estimado da Licitação), Termo de Referência e seus anexos, impugnações de edital, esclarecimentos, adendos, recursos, julgamento de recursos, termos de homologação. Todas as fases e respectivos documentos são publicados e estão nomeados, como por exemplo “Impugnação”.

48 – O nome do vencedor da licitação?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/

Instruções: Ao entrar em https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/ clicar em “licitações” e escolher a modalidade e o ano para consulta. Nesse link, em qualquer das licitações, são publicados todos os documentos relacionados ao certame, como Estudos Técnicos Preliminares, Mapa Comparativo de Preços (contendo Valor Estimado da Licitação), Termo de Referência e seus anexos, impugnações de edital, esclarecimentos, adendos, recursos, julgamento de recursos, termos de homologação. Clicar em “Termo de Homologação” na licitação escolhida, documento que informa a EMPRESA VENCEDORA e o VALOR DA CONTRATAÇÃO.

49 – A íntegra dos contratos firmados?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/sic/

Instruções: A íntegra dos Contratos encontram-se todos separados por modalidades: Item 5.1 estão os contratos originados por meio de Pregão Eletrônico, Pregação Presencial e/ou Concorrência Pública; o Item 5.5 estão os contratos originados de Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade; e o Item 5.6 estão os contratos de Adesão. Todos separados por ano.

50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/sic/

Instruções: Os aditivos de todos os termos, sejam eles, contratos, convênios, termos de cooperação técnica, termos de cessão de uso, encontram-se compactados dentro de seus respectivos termos originários, como se observa no item 5.1 do referido link informado.

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/sic/

Instruções: Os contratos que derivam de Projetos Básicos estão compactados dentro de cada pasta de contrato (item 5.5 do link indicado). Os contratos estão divididos por ano.

52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/sic/

Instruções: Esses pareceres, encontram-se no item 5.5 em uma pasta compactada juntamente aos seus respectivos contratos.

53 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/sic/

Instruções: Neste link constam a íntegra de todos os Contratos, Convênios, Termos de Cooperação Técnica, Atas de Registro de Preços, Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Cessão de Uso, Termos de Doação, Contratos de Inexigibilidade, Contratos de Dispensa de Licitação e Contratos de Adesão. Todos separados por ano e contendo seus respectivos termos aditivos.

 

GESTÃO DE PESSOAS

O órgão publica:

54 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo III A – Cargos Efetivos.

55 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo III B - Cargos em Comissão e Funções de Confiança.

56 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo III C - Estrutura Remuneratória dos conselheiros e juizes auxiliares

O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:

57 – Alínea “a”

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV A - Quantitativo de Cargos Efetivos.

58 – Alínea “b"

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV B - Quantitativo de Cargos de Comissão e Funções de Confiança.

59 – Alínea “c”

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV C - Origem funcional dos ocupantes de cargos de Comissão.

60 – Alínea “d”

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV D - Situação Funcional dos Servidores Ativos.

61 – Alínea “e” (Não se aplica aos TRE's) 

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV E - Cargos de Magistrados do quadro de pessoal do órgão.

62 – Alínea “f” (Não se aplica aos TRE's)

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV F - Situação funcional dos Magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão.

63 – Alínea “g”

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV G - Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão

64 – Alínea “h”

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo IV H - Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais.

65 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo V - Membros e agentes públicos.

66 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos.

67 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio e sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

68 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar TLP1 - Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus, acessar TLP2 - Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante - Execução e Mandados, acessar TLP2 - Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto unidades judiciárias de primeiro e segundo graus), acessar TLP3 - Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante.

69 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar a Relação de Membros e Servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública.

70 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar o anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal (valores brutos em real).

71 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar Diárias e passagens concedidas.

72 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/estrutura-de-remuneracao-e-pessoal/

Instruções: Acessar Servidores que atuam no regime de teletrabalho.

73 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/credenciamento-peritos/

Instruções: O TJCE dispõe de uma página específica em seu sítio eletrônico, denominada "Credenciamento de Peritos, Intérpretes e Tradutores" (Aba "CIDADÃO"), onde estão disponíveis orientações, convênios, editais, Termos de Credenciamento, normativos, acesso ao sistema SIPER, inclusive ao cadastro CPTEC, bem como manuais de uso, dentre outras coisas.

 

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

O site apresenta:

74 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior?

Links de Acesso:

Prestação de Contas TJCE 2020: https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-tjce-2020/ 

Prestação de Contas Fermoju 2020: https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-fermoju-2020/ 

Prestação de Contas Funseg  2020: https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-funseg-2020/

Prestação de Contas  Fecdoj 2020:  https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-fecdoj-2020/

 Instruções: Portal TJCE - Aba Transparência - Gestão Orçamentária e Financeira (área da Transparência - lado direito da página) - Prestação de Contas .

75 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho? 

Links de Acesso:

Prestação de Contas TJCE 2020:  https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-tjce-2020/ 

Prestação de Contas Fermoju 2020:  https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-fermoju-2020/ 

Prestação de Contas Funseg  2020: https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-funseg-2020/ 

Prestação de Contas  Fecdoj 2020:  https://tjcev2.tjce.jus.br/institucional/prestacao-de-contas-anual-fecdoj-2020/ 

Instruções: Portal TJCE - Aba Transparência - Gestão Orçamentária e Financeira (área da Transparência - lado direito da página) - Prestação de Contas.

Obs.: Os documentos deste item fazem parte das peças que compõem as Prestação de Contas Anuais, portanto o link é o mesmo.

76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?

Link de Acesso:  https://tjcev2.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/situacao-das-contas-atual.pdf

Instruções: Portal TJCE - Aba Transparência - Gestão Orçamentária e Financeira (área da Transparência - lado direito da página) - Prestação de Contas.

77 – Plano Anual de Auditoria?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/planos-de-auditoria/

Instruções: Portal TJCE – Aba Transparência – Planos de Auditoria (Área da Transparência – lado direito da página) – Plano Anual das Atividades de Auditoria Exercício de 2020. Portal TJCE – Aba Transparência – Planos de Auditoria (Área da Transparência – lado direito da página) – Adendo ao Plano Anual  2020.

 

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

O órgão publica:

78 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2018/08/PLS-TJCE.pdf

Instrução: Ver Portaria de N°2718/2015, que instituiu o Plano de Gestão de Logística Sustentável  do Poder Judiciário do Estado do Ceará para os anos de 2015 a 2020.

79 – Os planos de ação do PLS?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2018/08/acoes-pls.pdf

80 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/socioambiental/plano-de-logistica-sustentavel/

Instruções: Na página informada no link de comprovação, encontram-se os Relatórios anuais de Desempenho do PLS/TJCE.

81 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?

Link de Acesso: https://www.tjce.jus.br/

Instruções: A ferramenta VLibras pode ser acessada no portal do TJCE através de um ícone de cor azul com duas mãos antepostas. Ao clicar, abre a imagem de um personagem animado que traduz simultaneamente os conteúdos de texto, áudio ou vídeo para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

82 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas?

Link de Acesso: Em Implementação.

83 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas?

Link de Acesso:

https://www.tjce.jus.br/institucional/tjce-em-podcast/

https://www.tjce.jus.br/busca-avancada/?search=podcast

Instrução: Nos links informados, encontram-se  os Podcast produzidos pelo TJCE.